Repassamos manifestação do Conselheiro do Postalis Angelo Donga, relativamente à  Intervenção da Previc .

Em relação à noticiada intervenção da PREVIC no Postalis, não temos até o momento nenhuma informação oficial mais detalhada sobre as razões que levaram o órgão fiscalizador a adotar a referida providência. No site da referida superintendência, foi publicada a seguinte nota:

“A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou as Portarias nº 955 e nº 956, de 3/10/2017, que decretam intervenção no Postalis – Instituto de Previdência Complementar, pelo prazo de 180 dias, em especial, por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos.”

A justificativa apresentada na sucinta nota nos induz a pensar que a razão formal da intervenção esteja relacionada às questões que levaram à reprovação das contas do Plano BD, entre as quais destacamos a instituição dos FIDCs NP, operação contábil que impactou artificialmente o resultado de ambos os planos, além de uma série de fundos, representando quase metade do patrimônio do Plano BD, cujo valor a auditoria independente não teve condições de atestar.

Em síntese, o que determinou a reprovação das contas do Plano BD foi o fato de não haver qualquer segurança que o valor patrimonial contabilizado reflete a realidade.  Em sendo esta a razão, é importante destacar que a mesma vem sendo apontada pelo Conselho Fiscal desde as contas de 2014 como uma das razões para reprovação das contas.

Podem existir inúmeras outras razões para a intervenção, mas, com as informações de que dispomos neste momento, esta é a que nos parece mais plausível. No próximo dia 11/10 teremos uma reunião com o interventor, onde, talvez, nos sejam passadas informações mais detalhadas e precisas.

Muitos participantes nos perguntaram se, no nosso entender, haveria razões para uma intervenção neste momento. E a nossa resposta foi: sim. O fato, por exemplo, de não se ter noticia de qualquer movimento do Postalis para sanear as irregularidades que levaram à reprovação das contas já seria motivo para a intervenção. Outros atos cometidos recentemente e que afrontaram o Estatuto do Postalis e determinações da própria Previc também. Mas também é necessário reconhecer que motivos para uma intervenção no Postalis existem, e eram de conhecimento formal da Previc, pelo menos desde sua fiscalização ocorrida em 2012.

Outra pergunta que nos foi feita é quanto à possibilidade de liquidação do Plano BD em decorrência da intervenção. Neste sentido, temos esclarecido que essa possibilidade realmente existe, embora o objetivo primeiro de qualquer intervenção é o de salvar o plano e não de líquida-lo.

Uma das consequências legais imediatas de uma intervenção é a perda do mandato de todos os diretores e conselheiros da entidade, independente da responsabilidade que cada um deles tenha, ou não, sobre as irregularidades que determinaram a intervenção. A responsabilidade de cada um será devidamente apurada em inquérito administrativo a ser conduzido pela Previc. Sendo assim, embora ainda não tenhamos sido notificados, é quase certo que esta seja a última publicação que faremos como membro do Conselho Fiscal do Postalis.

De fato, não é a forma que imaginamos encerrar nosso mandato. Todavia, resta-nos a consciência tranquila de que cumprimos rigorosamente os compromissos que assumimos com os participantes e, também, a esperança de que a intervenção ora decretada represente, finalmente, uma mudança na cultura organizacional e na forma com que o Postalis gere seus planos de benefícios.

E a luta continua!

Publicada dia 09/10/2017 20:20