Ações sobre correção de FGTS suspensas para decisão do STF

A Ação é um comparativo de sua atualização com base no INPC (Índice Básico de Preços ao *Consumidor), que ao contrário da Taxa Referencial (TR), acompanhou a inflação neste período e é parâmetro seguro de correção, garantindo rendimentos justos. Desta forma surgiu o debate de correção do FGTS, visando substituir a TR pelo INPC, o que pode ocasionar em uma diferença neste período de aproximadamente 88,3%, pois desde setembro do ano de 2012, a TR está zerada e os valores de FGTS não estão sendo corrigidos de forma correta.

Alguns associados da ARACT têm entrado com ação para buscar a correção do FGTS que ficou defasada nos últimos 14 anos

A Justiça Federal de São Paulo havia atendido a pedido de trabalhador que entrou com ação contra a Caixa Econômica Federal, solicitando que os depósitos do FGTS fossem corrigidos pela inflação, e não pela TR. O juiz federal Djalma Moreira Gomes, então titular da 25ª Vara Federal, determinou que os depósitos do FGTS da conta fossem corrigidos desde 1999 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Decisões semelhantes para ações individuais já ocorreram em outros estados. Está em análise na Justiça Federal no Rio Grande do Sul uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU), com alcance para todo o país, que pede que a correção monetária do FGTS seja feita pelo índice “que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999”.

Todas essas ações, agora, estão paralisadas. Nos últimos meses, cresceu o número trabalhadores brasileiros que começaram a buscar a Justiça em busca da correção, embora não exista Ações sobre correção de FGTS Suspensas para decisão do STF Alguns associados da ARACT têm entrado com ação para buscar a correção do FGTS que ficou defasada nos últimos 14 anos garantia de que eles possam ser bem-sucedidos.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março de 2013, que considerou a TR inapropriada para corrigir perdas inflacionárias dos precatórios (títulos de dívidas do governo), abriu caminho para a revisão dos saldos também do FGTS. A questão é polêmica e deve se arrastar por um longo período.

Ministros do STF se dividem sobre o que vai acontecer. Todos preveem, de qualquer forma, uma batalha jurídica por causa da posição adotada pela Corte em relação aos precatórios. Esses papéis, assim como o FGTS, também eram corrigidos pela TR, mas o Supremo decidiu em março de 2013 que o índice não pode ser usado para repor perdas da inflação.

Uma ação já foi protocolada no Supremo pedindo a correção do FGTS pela inflação, mas não há previsão de julgamento. Apesar de o STJ ter mandado paralisar o andamento dos processos, a palavra final sobre como deve ser a correção das contas do FGTS será do STF e os processos estão sendo suspensos até a decisão, contudo, sabemos que não somente poderemos ter uma mudança na regra para quem se beneficiará com resultado, como poderá criar barreiras para que o benefício se existir, alcance somente aqueles que discutiram em processo.

Publicada dia 10/09/2015 17:16